Documentos legais
Termos de Uso e Política de Privacidade
Transparência sobre como a muda funciona, quais regras orientam o uso da plataforma e como tratamos dados pessoais em conformidade com a LGPD.
Última atualização: 24 de fevereiro de 2026
Uso responsável
Regras claras para uso seguro e ético da plataforma.
Proteção de dados
Tratamento de dados com base legal, segurança e boas práticas.
Direitos do titular
Como solicitar acesso, correção e demais direitos previstos na LGPD.
Termos de Uso
Condições para uso da plataforma
Estas cláusulas definem direitos, deveres e limites para utilização dos serviços da muda.
1. Aceitação
Ao acessar ou usar a plataforma muda, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade abaixo. Caso não concorde, interrompa o uso da plataforma.
2. Escopo do serviço
A muda oferece ferramentas digitais para planejamento e registro pedagógico com apoio de IA. As funcionalidades podem evoluir e ser alteradas para melhoria da experiência e segurança.
3. Cadastro e responsabilidade da conta
Você é responsável por manter seus dados atualizados e por proteger as credenciais de acesso. O uso da conta é pessoal, e toda atividade vinculada a ela é de sua responsabilidade.
4. Regras de uso
É proibido utilizar a plataforma para atividades ilegais, violação de direitos de terceiros, tentativa de acesso indevido, engenharia reversa ou qualquer ação que comprometa estabilidade e segurança.
- Não publicar ou inserir conteúdo ilícito, discriminatório ou ofensivo.
- Não violar direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros.
- Não tentar burlar limites técnicos, comerciais ou de segurança.
5. Propriedade intelectual
A marca muda, interfaces, códigos, textos e demais elementos da plataforma pertencem à muda ou a seus licenciantes. O uso não autorizado é vedado por lei.
6. Conteúdo gerado e revisão humana
As sugestões geradas por IA funcionam como apoio operacional. A revisão final e a decisão pedagógica permanecem sob responsabilidade do usuário.
7. Planos, cobranças e disponibilidade
Podem existir planos gratuitos e pagos, com limites e condições próprias. Valores, benefícios e regras de cobrança podem ser atualizados mediante comunicação prévia, quando aplicável.
8. Suspensão e encerramento
A muda pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso abusivo, risco operacional ou exigência legal, resguardado o devido registro dos eventos.
9. Alterações destes termos
Este documento pode ser atualizado a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada nesta página com data de atualização.
Política de Privacidade
Como tratamos seus dados pessoais
Esta política explica quais dados tratamos, para quais finalidades e quais direitos você pode exercer.
1. Dados que podemos coletar
Podemos coletar dados de cadastro, dados de uso da plataforma, informações enviadas em formulários, arquivos e registros necessários para operação, suporte e melhoria do serviço.
- Dados de identificação e contato informados no cadastro.
- Dados de navegação, logs técnicos e metadados de acesso.
- Conteúdos inseridos para processamento nas funcionalidades da plataforma.
2. Finalidades do tratamento
Os dados são utilizados para autenticar usuários, prestar os serviços contratados, manter segurança, atender obrigações legais, oferecer suporte e evoluir o produto com qualidade.
3. Bases legais (LGPD)
Tratamos dados com fundamento em execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando necessário, consentimento.
4. Compartilhamento de dados
A muda pode compartilhar dados com fornecedores que apoiam a operação da plataforma (como infraestrutura e autenticação), sempre com obrigação de confidencialidade e segurança.
5. Retenção e descarte
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades previstas nesta Política e de obrigações legais ou regulatórias, com descarte seguro quando cabível.
6. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, quando aplicável.
8. Cookies e tecnologias similares
Podemos utilizar cookies e tecnologias equivalentes para funcionamento da sessão, segurança, análise de desempenho e melhoria da experiência de uso.
9. Atualizações desta política
A Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente. Sempre que houver mudanças relevantes, a nova versão será disponibilizada nesta página.
Dúvidas sobre estes documentos?
Fale com a equipe da muda para esclarecimentos sobre uso da plataforma e tratamento de dados.
Falar no WhatsAppAtendimento em horário comercial.